Nos bastidores dos Tribunais Superiores, os memoriais representam uma ferramenta estratégica muitas vezes decisiva para a formação do convencimento dos ministros.
Embora discretos, esses documentos podem exercer forte influência no julgamento de recursos. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), a elaboração de memoriais estratégicos tem se mostrado uma prática cada vez mais relevante para os advogados que buscam reforçar argumentos e impactar diretamente a percepção dos julgadores.
Para entender como elaborar memoriais realmente eficazes — e evitar os erros que comprometem seu impacto —, ouvimos Dino Andrade, advogado trabalhista especializado em Tribunais Superiores, com ampla experiência em sustentação oral e práticas de atuação estratégica perante o TST.
1. O que são memoriais e qual é seu real papel nos julgamentos do TST?
Dino Andrade – Os memoriais consistem em um resumo sintético, entregue aos julgadores do caso, do que é mais importante a ser considerado para o julgamento do processo. É uma ferramenta que, se bem utilizada, pode ajudar na solução do conflito, evitando debates desnecessários a respeito da matéria.
No âmbito dos tribunais superiores, os memoriais têm uma função duplamente eficaz, vez que além de resumir em poucas laudas os pontos mais relevantes de um longo processo, ainda auxiliam na dinâmica dos julgamentos.
2. Quais são as principais diferenças entre memoriais protocolares e memoriais realmente eficazes?
Dino Andrade – Geralmente os memoriais definidos como protocolares são aqueles em que constam informações mais abrangentes nas quais o advogado “recorta” trecho do recurso e os envia ao julgador do caso por e-mail ou até mesmo efetuando o protocolo no processo. Já os memoriais considerados eficazes são aqueles mais específicos em que se pinçam os elementos de prova mais importantes aos quais o ministro se debruçará para efetivar o correto enquadramento jurídico da matéria à legislação e/ou à jurisprudência aplicável. Normalmente, são entregues pessoalmente ao ministro ou por e-mail diretamente à chefia de gabinete.
3. Como estruturar memoriais eficazes?
Dino Andrade – O conhecimento de lei, da jurisprudência e dos entraves processuais contribui de forma substancial para que os memoriais cumpram sua finalidade específica porque revelam exatamente como e quais os pontos devem ser destacados para a melhor defesa do cliente.
4. Quais erros mais comuns comprometem a leitura ou a credibilidade dos memoriais?
Dino Andrade – Eu diria que memoriais muito extensos, mal formatados – com problemas na escolha da fonte, no tamanho da letra ou no espaçamento –, com transcrição de trechos desnecessários ou pouco sintéticos, podem torná-los desprezíveis ou desconsiderados por parte do julgador.
5. Qual é o momento estratégico para apresentação dos memoriais ao TST?
Dino Andrade – A experiência prática ajuda o advogado a escolher o momento mais apropriado para apresentação dos memoriais eficazes.
Particularmente, elaboro os memoriais assim que assumo uma causa no TST e já os entrego no gabinete do ministro relator solicitando o julgamento célere do processo, se possível. Essa conduta pode auxiliar no julgamento imediato do processo, contribuir para a elaboração do voto em acórdão ou até mesmo ser considerado na elaboração de decisão monocrática surpresa, isto é, sem publicação prévia.
Penso que a publicação da pauta de julgamento é o segundo momento adequado para renovar a entrega dos memoriais com pedido de agendamento de despacho, não apenas com o relator, mas também com os demais julgadores.
