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Dos riscos trabalhistas do home office
INTRODUÇÃO 1.1 DA DIFERENÇA CONCEITUAL ENTRE TELETRABALHO E O HOME OFFICE O art. 75-B, CLT define o teletrabalho como a prestação de serviços realizada predominantemente fora
Da possível inconstitucionalidade do §5º do art. 896-A da CLT
Neste artigo abordaremos a plausibilidade jurídica da arguição de inconstitucionalidade do § 5º do art. 896-A, CLT face aos princípios da colegialidade, do devido processo
Reforma Trabalhista: o direito aos honorários sucumbenciais na sentença proferida sem julgamento de mérito
Os honorários de sucumbência são aqueles devidos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora em uma ação judicial. A questão relativa ao ônus econômico
Impactos da LGPD nas relações de trabalho
A LGPD – Lei 13.709/18 A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou pessoa jurídica
Do cabimento de Recurso de Revista contra decisão que desprovê Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
A regra processual prevista no caput do art. 896 da CLT admite a interposição de recurso de revista que pretenda combater decisões proferidas em grau
O direito aos honorários sucumbenciais na sentença proferida sem julgamento do mérito
Os honorários de sucumbência são aqueles devidos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora em uma ação judicial. A questão relativa ao ônus econômico
Das dificuldades dos advogados que militam no TST no que diz respeito à transcendência da causa
A Lei nº 13.467/17 veio a regulamentar o instituto da transcendência até então adormecido no art. 896-A, CLT desde a sua inserção pela MP nº