Quais documentos são necessários para abrir uma ação trabalhista?
São diversos os problemas que motivam trabalhadores a abrirem uma ação trabalhista, como horas extras não recebidas, ausência de anotação na CTPS, assédio moral ou sexual, entre outros. Uma dúvida frequente relacionada ao tema é sobre quais documentos são necessários para se entrar com um processo. A seguir, elaboramos uma pequena lista com os principais. […]
Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados
Segundo entendimento do TST, o empregado do regime de 12 x 36 horas tem direito à dobra salarial A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimed de Joinville (SC) – Cooperativa de Trabalho Médico a pagar em dobro os dias feriados trabalhados por um técnico de enfermagem na escala do regime 12 […]
Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 20 mil o valor a ser pago pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a título de indenização, a um empregado vítima de sete assaltos nas agências de banco postal de Montes Altos e Governador Edison Lobão (MA), onde trabalhava. Por unanimidade, o […]
Justiça do Trabalho promove Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista
De 20 a 24 de setembro, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, promovem a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista 2021. De forma inédita, os dois eventos anuais, de conciliação e execução, serão realizados em […]
Eletricitário dispensado arbitrariamente em razão da idade obtém reintegração
Ficou demonstrado que a idade se constituiu como único fator para seu desligamento. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata ao emprego de um eletricitário da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), do Rio Grande do Sul, diante da demonstração de que ele fora dispensado arbitrariamente […]
Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho acontece em outubro
Continuam abertas as inscrições para o 11º Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, realizado pela ABDT em parceria com as Universidades de Sevilha e de Valência, a colaboração do Ministério de Ciência e Inovação da Espanha, e o apoio da Anamatra e da Enamat, entre outras instituições. O evento acontecerá nos dias […]
Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária
A Sexta Turma do Tribunal Superior decidiu que a prescrição a ser aplicada a uma ação de cumprimento de sentença individual de uma corretora de seguros da Bradesco Seguros, Saúde e Vida e Previdência S. A. é a quinquenal, mesma da ação civil pública a que está vinculada a execução. A Turma afastou a prescrição […]
Manual TST: Teletrabalho – o trabalho de onde você estiver
Teletrabalho, trabalho remoto, home office, trabalho externo. É tudo a mesma coisa? Não. Esses termos, que passaram a ser usados com mais frequência durante a pandemia da Covid-19, diferenciam-se juridicamente. Com o objetivo de oferecer à sociedade informações sobre o assunto de forma didática, o Tribunal Superior do Trabalho lançou, no final de 2020, o […]
A insegurança jurídica na elaboração do Recurso de Revista à luz das exigências do §1º-A, I, II e III do art. 896 da CLT
A insegurança jurídica das partes na elaboração do Recurso de Revista à luz das exigências do §1º-A, I, II e III do Art. 896 da CLT 1. DA NATUREZA JURÍDICA DAS EXIGÊNCIAS DO §1º-A, I, II E III DO ART. 896 DA CLT A Lei nº 13.015/2014 criou mais pressupostos para apreciação do recurso de […]
A nova interpretação da alínea “a” da Súmula 214/TST
O art. 893, §1º, CLT prevê que as decisões interlocutórias no processo do trabalho são, via de regra, irrecorríveis de imediato: “Art. 893, CLT: Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: (…) omissis § 1º – Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias […]