Reclamação nos Tribunais Superiores: o que todo advogado precisa saber
Apesar de estar cada vez mais presente nas estratégias processuais, a Reclamação ainda é vista por muitos profissionais do Direito como um recurso distante do dia a dia jurídico. Com aplicações específicas e exigências próprias, o instrumento segue cercado de dúvidas — o que torna sua compreensão um diferencial para quem atua no campo jurídico. […]
Competência da Justiça do Trabalho para recolhimento de verbas previdenciárias de plano complementar: análise dos Temas 190 e 1166 do STF
1. Da edição do Tema 190/STF No julgamento do Recurso Extraordinário nº 586.453, o STF analisou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas decorrentes da relação jurídica entre um trabalhador e o fundo de pensão patronal a que estava vinculado em razão do contrato de trabalho. O r. entendimento prevalecente reconheceu […]