Política de Privacidade

Seja bem-vindo (a) ao Dino Andrade Advogados!

Obrigado por se conectar com DINO ANDRADE ADVOGADOS, um escritório de advocacia que respeita a sua privacidade e reconhece o quão importante para você é estar seguro quanto à utilização dos seus dados pessoais na interação com os nossos serviços.

Prezando por uma relação de confiança entre os seus clientes e os usuários do seu sítio eletrônico, o DINO ANDRADE ADVOGADOS formulou uma política de privacidade a fim de expor transparentemente a forma de tratamento dos dados pessoais de seus clientes, esclarecendo quais são seus direitos bem como seu modo de exercê-los, assim como determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018.

A Política de Privacidade adotada pelo escritório poderá ser modificada a qualquer momento de modo a adaptar-se ao cumprimento de eventuais alterações legislativas.

Você pode acompanhar as alterações por meio do nosso website: www.dinoandrade.com.br

 

DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

É política do nosso escritório o respeito à sua privacidade no que diz respeito ao tratamento dos seus Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, assim definidos pela LGPD.

Nossos contratos de honorários possuem cláusula de proteção de dados em que os contratantes declaram expressamente consentir com o tratamento de seus dados e informações pessoais os quais ficam restritos ao objeto do contrato firmado.

 

DOS DADOS TRATADOS PELO ESCRITÓRIO

Nossos advogados somente solicitam informações pessoais quando estritamente necessárias para o desempenho dos serviços jurídicos contratados, tais como: (i) Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento (s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone; (ii) Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade, dentre outros.

Tais dados são requisitados da forma mais segura forma possível, garantido o sigilo no que couber.

Na execução dos serviços contratados, o DINO ANDRADE ADVOGADOS poderá ter acesso à um grande repertório de dados pessoais até de terceiros envolvidos a depender do objeto ou razão da demanda contratada, tais como: (i) Informações cadastrais: nome, CPF, RG, endereço e telefone; (ii) Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos; (iii) Informações sobre a família: estrutura familiar e relacionamentos; (iv) Informações constantes em processos: data de nascimento; nacionalidade; naturalidade; idade; estado civil; país; endereço; CNH; título de eleitor; alistamento militar; profissão; escolaridade; idiomas; registro profissional; PIS/PASEP; CTPS; NIS; NITe/ou CEI.

Os dados pessoais acima expostos serão requeridos apenas quando estritamente necessários, lembrando que essas informações podem ser coletadas diretamente com o(a) Titular, por meio de alguém à ele (a) relacionado ou acessados a partir de fontes publicamente acessíveis.

 

DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

De modo geral, os dados pessoais são colhidos única e exclusivamente para atendimento ao contratante para a prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo, contencioso e administrativo, dentre eles: (i) Elaboração, revisão ou negociação de contratos; (ii) Realização ou participação em auditoria para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação brasileira e análise de risco; (iii) Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações; (iv) Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres; (v) Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira; (vi) Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais; (vii) Atuação pro bono; (viii) Realização de treinamentos; (ix) Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral; (x) Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias; (xi) Assistência na participação de licitações; (xii) Coordenação de operações de fusão, aquisições ou de mercado de capitais. Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com o Escritório, faturamento e cobrança, caso você seja o cliente (pessoa física) ou representante de um cliente (pessoa jurídica).

Além disso, o escritório poderá tratar os seus dados pessoais para manter relação interpessoal com o contratante nas seguintes hipóteses: (i) Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos; (ii) Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de “save the date”, lembretes e agradecimentos. Para garantir o acesso mais facilitado e conforto no evento, o DINO ANDRADE ADVOGADOS perguntará ao contratante se ele(a) é portador(a) de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade; (iii) Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.

 

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS

Em havendo estrita necessidade, o escritório poderá indicar os seus dados pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato diretamente com o contratante para que este possa avaliar e referendar nossos serviços relacionando-os a elas.

Além disso, excepcionalmente, os dados pessoais dos contratantes podem vir a ser compartilhados com: (i) Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências; (ii) Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial para compartilhamento dos dados; (iii) Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda; (iv) Organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono; (v) Publicações jurídicas nacionais ou internacionais; (vi) Parceiros de negócios, tais como empresas de recepção e organização de eventos; e (vii) Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

O DINO ANDRADE ADVOGADOS esclarece que, em regra, não realiza o compartilhamento de dados pessoais com subcontratados, haja vista que todas as suas atividades jurídicas são desenvolvidas diretamente por seus sócios, associados e colaboradores internos. Em havendo de compartilhamento de dados com subcontratados, o escritório entrará em contato direto com seu contratante para solicitar autorização e/ou sua anuência prévia.

 

DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados pelo escritório para a realização dos serviços jurídicos contratados permanecerão armazenados em nosso banco de dados ou sistema interno apenas para atendimento de: (i) lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados; (ii) exercício regular de direitos; (iii) segurança, controle de fraudes, prestação de contas para os contratantes e ainda para ANPD.

Você poderá requerer a revogação do seu consentimento entrando em contato com nossos administradores ou ainda por meio de canal informado nesta “Política de Privacidade”.

 

DA PROTEÇÃO DE DADOS E DA SEGURANÇA DAS SUAS INFORMAÇÕES

Em respeito ao compromisso assumido com nossos clientes, o DINO ANDRADE ADVOGADOS emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger informações de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

DAS DÚVIDAS, DAS RECLAMAÇÕES, DAS CRÍTICAS OU DAS SUGESTÕES

Caso haja preocupação de que alguma lei ou norma sobre privacidade esteja sendo violada ou pretenda sanar dúvidas, fazer críticas, sugestões e/ou reclamações, basta enviar mensagem eletrônica para a Encarregada dos Dados do escritório através do e-mail julianaborges@dinoandrade.com.br, a qual lhe retornará em tempo razoável, estimado em até dez dias.

 

DA ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A atual versão de nossa Política de Privacidade foi revisada e atualizada pela última vez em 1º de novembro de 2023.

Reservamos o direito de modificar ou adequar nossa Política de Privacidade a qualquer tempo a depender de eventuais alterações legislativas, sendo sempre o contratante notificado a respeito das mudanças ocorridas.

Ao continuar a usar a plataforma e/ou nossos serviços, o usuário e/ou contratante concordam em estarem vinculados às condições e regramentos previstos nesta Política de Privacidade ora apresentada.

Brasília-DF, 1º de dezembro de 2023.

 

Dino Andrade Advogados